O exercício da liberdade de expressão

Se o procurador-geral da república declara que «não há nenhum indício que mostre que exista um plano do primeiro ministro para controlar a imprensa» nem elementos juridicamente relevantes que configurem a prática de um crime designado como «crime de atentado ao Estado de Direito» nas escutas telefónicas do processo Face Oculta então em termos judiciais o processo pode ser considerado encerrado.

Resta a questão política. No entanto, as declarações de Pinto Monteiro acabam por esvaziar a iniciativa parlamentar do PSD relativa a «audições temáticas sobre o exercício da liberdade de expressão em Portugal». Se a Comissão de Ética chegar a conclusões contrárias ao entendimento de Pinto Monteiro, em que situação fica o procurador-geral da república? Tendo sido as escutas feitas ao primeiro-ministro declaradas «nulas e de nenhum valor» («a partir daí não existem», declarou Pinto Monteiro) poderão ser usadas  como tema nas audições temáticas? Parece que há demasiados fios soltos neste novelo.

Conselhos de Joseph Stiglitz

"Burn" the sepeculators, says top economist

Blogues pela liberdade

Todos pela liberdade é uma iniciativa de um conjunto de autores de blogues que consideram estar em causa a liberdade de expressão e apelam aos órgãos de soberania «para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade».

É necessário ter cuidado com este tipo de movimentos. O objectivo - a defesa da liberdade de expressão - é claramente exagerado e não se pode esquecer que a vontade dos eleitores expressa em eleições livres deve ser sempre respeitada. Afirmar que o regular funcionamento das instituições está em causa é descolar da realidade. Existe Oposição em Portugal, temos um Governo minoritário, o Parlamento exerce a sua função nos termos da Constituição, o Presidente da República está na posse de todos os seus poderes e os órgãos judiciais estão em pleno funcionamento.

É conveniente que este caso seja cabalmente esclarecido num prazo curto e que se tirem as ilações políticas convenientes. A estabilidade das instituições é essencial na conjuntura económica que atravessamos e o arrastamento de um clima de suspeição é nocivo para a democracia portuguesa.

A iniciativa do grupo de pressão Todos pela Liberdade é muito curiosa e pode tornar-se um case study: até que ponto vai a influência política de uma rede social como a blogosfera?

Bom senso

Tenho por norma não comentar processos judiciais no blogue nem notícias que afectem o carácter e a honra de pessoas.

Acredito na eficácia do sistema judicial, apesar de todas as deficiências e lacunas que possa ter, na presunção de inocência até à prova de culpabilidade,  e defendo o direito à defesa da honra e do bom nome quando alguém é acusado por jornais, rádios e estações de televisão, no âmbito do exercício de funções públicas e políticas.

Não participo em julgamentos populares nem em campanhas contra políticos, sejam do governo sejam da oposição. Se são cometidos ilícitos criminais, então compete ao ministério público e aos tribunais investigarem e submeterem a julgamento os pretensos prevaricadores. Se não existe ilícito criminal mas uma determinada acção pode ser analisada do ponto de vista ético, moral ou político, então parece-me prudente emitir opinião depois de a verdade ser apurada.

Em relação às notícias que têm saído nos últimos dias sobre uma alegada tentativa de controlo de parte da comunicação social, observo com atenção o desenrolar dos acontecimentos. Sem comentários, por agora, porque muita coisa se há-de escrever entretanto.

Para quem defende a eutanásia

Doente em estado vegetativo comunica.

Cabo Verde tem, Portugal não

Os países, tal como as empresas, precisam de estratégias e planos. Cabo Verde tem uma estratégia, Portugal não.